Documentação Legal
Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
Bem-vindo à Kantina. Ao acessar nosso site ou utilizar nosso aplicativo, você concorda em cumprir estes termos de serviço.
1. Descrição do Serviço
A Kantina é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para a gestão de cantinas escolares, oferecendo uma carteira digital para alunos, pré-pedidos e controle de consumo para os responsáveis.
2. Cadastro e Responsabilidades
Para utilizar as funcionalidades de recarga e gestão, o usuário deve ser maior de idade ou estar devidamente representado.
- Segurança: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e acesso.
- Vínculo: Os responsáveis devem garantir que o vínculo com os alunos cadastrados é legítimo.
- Precisão: Todas as informações fornecidas devem ser verídicas e atualizadas.
3. Gestão de Saldo e Recargas
O saldo na plataforma é destinado exclusivamente ao consumo nas cantinas escolares credenciadas.
- Métodos: Aceitamos recargas via Pix com processamento imediato.
- Limites Parentais: Os responsáveis podem definir limites diários de gasto para os alunos diretamente pelo aplicativo.
- Reembolsos: Caso haja necessidade de estorno, o processo deve ser solicitado diretamente à administração da cantina da escola vinculada.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente na plataforma (logotipo, código, design e textos) é de propriedade exclusiva da Kantina e está protegido por leis de direitos autorais.
5. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do endereço de e-mail cadastrado ou alertas no aplicativo.
6. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato via: ajuda@kantina.app.br.
